Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços oferecidos pela Nebulia, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhães 2936, Espinheiro, Recife — PE, CEP 52020-000 ("Nebulia", "nós", "nosso"). Ao contratar qualquer serviço ou usar este site, você ("Cliente", "você", "usuário") concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Definições

• Serviço: qualquer um dos serviços oferecidos pela Nebulia, incluindo configuração de assistente de newsletter, organização de acervo fotográfico e curso de fundamentos de IA.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Nebulia.
• Entrega: conjunto de configurações, documentos, gravações e treinamentos fornecidos ao final de cada serviço.
• Conteúdo: materiais produzidos, compartilhados ou disponibilizados pela Nebulia durante a prestação de serviços.
• Acordo: este documento e quaisquer propostas ou contratos complementares assinados entre as partes.

2. Aceitação

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoas com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Nebulia oferece os seguintes serviços:

• Assistente de Newsletter (R$ 1.190): configuração de ferramenta de apoio à redação de newsletters, incluindo treinamento e guia de estilo.
• Organização de Acervo Fotográfico (R$ 1.890): planejamento de esquema de etiquetas, configuração do sistema de busca, treinamento da equipe e guia de manutenção.
• Curso de Fundamentos de IA para Equipes (R$ 2.990): sessões de formação presenciais ou remotas com materiais e gravações compartilhadas.

Os serviços são prestados principalmente para organizações com sede no Brasil. O atendimento presencial ocorre na região de Recife e Pernambuco. O atendimento remoto está disponível para todo o país.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do serviço contratado.
• Disponibilizar acesso a materiais, sistemas e membros da equipe conforme acordado no início do projeto.
• Revisar e aprovar as entregas nos prazos combinados. Atrasos no retorno do Cliente podem impactar o cronograma do projeto.
• Usar as configurações e materiais entregues de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável.
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os materiais entregues pela Nebulia sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, guias e metodologias desenvolvidos pela Nebulia são de sua propriedade. Ao final de cada projeto, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível dos materiais entregues, para uso interno da sua organização. Configurações específicas desenvolvidas com dados do Cliente pertencem ao Cliente.

6. Pagamento

• Os valores são fixos por projeto, conforme descritos na proposta e nestes Termos.
• Aceitamos PIX, transferência bancária e cartão de crédito (mediante acordo).
• O pagamento integral ou o sinal acordado deve ser confirmado antes do início do projeto.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, será cobrada a proporção dos serviços já realizados.

7. Condições específicas dos serviços

Assistente de Newsletter: a configuração é entregue para uso com as ferramentas de IA acordadas. A Nebulia não garante disponibilidade ou funcionamento de plataformas de terceiros.

Organização de Acervo Fotográfico: a duração do projeto depende do volume e da organização prévia do acervo. Volumes acima de 20 mil itens podem requerer cronograma estendido com negociação de valores adicionais.

Curso de Fundamentos de IA: o número de sessões e a duração são definidos conforme o nível de aprofundamento escolhido. Gravações ficam disponíveis por 12 meses após a entrega.

8. Isenções e limitações

• A Nebulia não garante resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas de IA configuradas ou dos ensinamentos do curso.
• Ferramentas de terceiros podem mudar ou ser descontinuadas. A Nebulia não é responsável por alterações em plataformas externas após a entrega do serviço.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Nebulia excederá o valor pago pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Nebulia tratará como confidenciais todas as informações do Cliente marcadas como tal ou que, por sua natureza, sejam claramente confidenciais. Essa obrigação persiste por 2 anos após o término do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 7 dias corridos. Em caso de descumprimento material das obrigações, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente após notificação por escrito.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras. Em caso de disputa, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

13. Alterações

A Nebulia pode atualizar estes Termos. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail em caso de alterações materiais.